Comércio electrónico e empresas Online com novas Normas fiscais para na UE

A Comissão Europeia aprovou esta semana novas normas fiscais para apoiar o Comércio electrónico (e-Commerce) e Empresas Online na União Europeia, algumas medidas destinadas a aperfeiçoar o quadro legal do imposto IVA.
O IVA será pago no Estado-Membro do consumidor final, o que resultará numa distribuição mais equitativa das receitas fiscais entre países da UE.

A Comissão Europeia com estas normas fiscais permite que os Estados-Membros apliquem a mesma taxa de IVA às publicações eletrónicas, como livros e jornais online, e aos seus equivalentes impressos, abolindo as disposições que excluíam as publicações eletrónicas do tratamento fiscal favorável dado às publicações tradicionais, impressas.

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